106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23/10/2023
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Acompanhe o resumo da 106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 23/10/2023
Sessão: 106ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 23 de Outubro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., LOA - Lei Orçamentária Anual nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o Exercício Financeiro de 2024., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO, COMO O DIA DOURADO, DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATO VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Dispõe sobre a instituição do programa "Cesta Básica Social”, no município de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providencias., Requerimento nº 105 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer a instalação de lixeiras ecológicas e dá outras providências., Requerimento nº 106 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Ana Paula Dantas de Araújo., Requerimento nº 107 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Dr. Nilton Pinheiro Guerra., Requerimento nº 108 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Dr. Lucas Oliveira Pereira., Requerimento nº 109 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. Francisco Charles Gomes., Requerimento nº 110 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Ana Claudia Pinheiro Costa., Requerimento nº 111 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Atleta Yuri Borges Diógenes., Requerimento nº 112 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. José Valdizio Barreto., Requerimento nº 113 de 2023, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Empresário Alberto da Silva Borges Júnior., Requerimento nº 114 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Rita de Cássia de Oliveira., Requerimento nº 115 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Francisca Amanda Borges Viana., Requerimento nº 116 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. José Valdenio de Lima Maciel., Requerimento nº 117 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a construção de uma praça com equipamentos da academia ao ar livre na comunidade do Pedra e Cal nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 118 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer implantação de faixa de pedestre elevada e dá outras providências., Requerimento nº 119 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a realização de audiência pública e dá outras providências., Requerimento nº 120 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a iluminação pública da comunidade de São Pedro II e dá outras providências., Requerimento nº 121 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer o comparecimento da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a implantação do pagamento do piso salarial aos profissionais da área de técnicos de enfermagem, concursados e contratados pelo município de Jaguaretama e dá outras providências., Requerimento nº 122 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO Á SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, QUE ENVIE A ESTÁ CASA LEGISLATIVA O NÚMERO DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS, COOPERADOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 084 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que JOSÉ MENDES DA SILVA (ZÉ SARNEI), falecido em 14 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 085 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Antônio Campos de Oliveira, falecido em 14 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 086 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que LUIZ VICENTE DA SILVA, falecido em 10 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 087 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que RAIMUNDO EDMILSON PEIXOTO, falecido em 15 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 088 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO RÉGIO DA SILVA, falecido em 22 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 089 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MARIA ZUILA FERNANDES, falecida em 21 de outubro de 2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. número 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 105 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer a instalação de lixeiras ecológicas e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 107 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Dr. Nilton Pinheiro Guerra. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 108 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Dr. Lucas Oliveira Pereira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 114 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Rita de Cássia de Oliveira. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 113 de 2023, de autoria do Parlamentar José Vinicius Bezerra Lima, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Empresário Alberto da Silva Borges Júnior. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 112 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. José Valdizio Barreto. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 111 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Atleta Yuri Borges Diógenes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 110 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Ana Claudia Pinheiro Costa. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 109 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. Francisco Charles Gomes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 115 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Francisca Amanda Borges Viana. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 116 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes ao Sr. José Valdenio de Lima Maciel. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 106 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, que Requer a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Adolfo Bezerra de Menezes a Sra. Ana Paula Dantas de Araújo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 117 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer ao Poder Executivo Municipal de Jaguaretama a construção de uma praça com equipamentos da academia ao ar livre na comunidade do Pedra e Cal nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 118 de 2023, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer implantação de faixa de pedestre elevada e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 119 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Requer ao Poder Legislativo Municipal a realização de audiência pública e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 120 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a iluminação pública da comunidade de São Pedro II e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 121 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer o comparecimento da Secretaria Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a implantação do pagamento do piso salarial aos profissionais da área de técnicos de enfermagem, concursados e contratados pelo município de Jaguaretama e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 122 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer DA GESTÃO MUNICIPAL, EXTENSIVO Á SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, QUE ENVIE A ESTÁ CASA LEGISLATIVA O NÚMERO DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS, COOPERADOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 088 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que FRANCISCO RÉGIO DA SILVA, falecido em 22 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 084 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que JOSÉ MENDES DA SILVA (ZÉ SARNEI), falecido em 14 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 086 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que LUIZ VICENTE DA SILVA, falecido em 10 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 087 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que RAIMUNDO EDMILSON PEIXOTO, falecido em 15 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 085 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Antônio Campos de Oliveira, falecido em 14 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada